Termos de uso

1. Objeto e Aceitação dos Termos

1.1. O presente Termo de Uso (“Termo”) regula as condições gerais de acesso e utilização da plataforma Belezaqui, ferramenta digital disponibilizada por MATHEUS SANTOS BRAGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 40.288.914/0001-14, Avenida Paulista, 1636, Conj. 4, Pav. 15, Bela Vista, São Paulo-SP, 01310-200, doravante denominada simplesmente “Belezaqui”.

1.2. O Belezaqui é uma plataforma de gestão para negócios de beleza, cuidado e bem-estar, com WhatsApp IA integrado. O atendimento e os agendamentos acontecem no WhatsApp; o painel web em https://www.belezaqui.com.br concentra agenda, clientes, serviços, estoque, compras, financeiro e configurações.

1.3. O uso do aplicativo implica aceitação integral e irrestrita deste Termo e da Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste instrumento. Caso o usuário não concorde com qualquer de suas disposições, não deverá utilizar o aplicativo nem fornecer dados pessoais ao Belezaqui.

1.4. Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades, parcerias operacionais ou requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial, sendo o uso contínuo do aplicativo interpretado como aceitação tácita das condições revisadas.

2. Definições

2.1. Para os fins deste Termo de Uso, os termos abaixo terão os significados indicados:

• Plataforma: sistema de gestão para negócios de beleza, cuidado e bem-estar, com agendamento via WhatsApp IA e demais funcionalidades descritas neste Termo.
• Usuário: pessoa física que realiza cadastro e utiliza a plataforma Belezaqui, mediante aceite deste Termo e cumprimento dos requisitos de cadastro.
• Conta: o ambiente individual vinculado ao número de telefone cadastrado do Usuário, por meio do qual são processadas as interações, comandos e respostas executadas pelo Belezaqui.
• Interações, comandos e respostas: resultados das conversações com o Belezaqui.
• WhatsApp IA: o sistema de Inteligência Artificial do Belezaqui, capaz de interpretar comandos em linguagem natural, executar atividades automatizadas e responder dúvidas operacionais dentro de parâmetros predefinidos.
• WhatsApp: o ambiente de mensagens da Meta Platforms Inc., utilizado como canal oficial de comunicação e operação da plataforma Belezaqui.
• Taxa de Uso: valor eventualmente cobrado pelo Belezaqui pela disponibilização e manutenção dos serviços automatizados do aplicativo, conforme condições a serem divulgadas ao Usuário no momento oportuno.

3. Cadastro

3.1. Para utilização da plataforma Belezaqui, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações e documentos solicitados pela plataforma, conforme exigências legais e operacionais.

3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por sua exatidão.

3.3. O Belezaqui poderá, a qualquer tempo, solicitar informações complementares ou atualização cadastral, bem como recusar, suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo em caso de indícios de fraude, falsidade ideológica, irregularidade cadastral ou descumprimento de obrigações legais.

3.4. O processo de verificação poderá ser conduzido diretamente pelo Belezaqui ou por terceiros contratados sob sua responsabilidade.

3.5. O cadastro e a utilização do aplicativo pressupõem que o Usuário declara ser o titular legítimo dos dados e informações prestados.

4. Requisitos e Condições de Uso

4.1. O uso é permitido apenas a pessoas físicas ou jurídicas plenamente capazes que realizem o cadastro e aceitem integralmente este Termo, de acordo com os requisitos de maioridade civil e representação societária.

4.2. É vedado o uso do aplicativo por pessoas que:

• atuem em nome de terceiros sem autorização expressa;
• utilizem dados falsos, incorretos ou de titularidade diversa;
• realizem operações com recursos de origem ilícita.

4.3. O Usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e responsável, sendo integralmente responsável por todos os comandos, interações e respostas realizadas por meio de sua conta no WhatsApp cadastrado.

4.4. O acesso e uso do aplicativo dependem de conexão à internet e número de telefone válido vinculado ao WhatsApp, correndo por conta exclusiva do Usuário quaisquer custos decorrentes de dados móveis, tarifas ou planos de operadoras.

4.4.1. O Usuário declara que é aderente a todos os termos e condições de uso do WhatsApp, sendo de sua exclusiva responsabilidade a habilitação e continuidade de usuário vinculado ao número de celular na plataforma, sendo que, em nenhuma hipótese o Belezaqui poderá ser responsabilizado pela indisponibilidade, penalidade e exclusão do Usuário perante o WhatsApp.

4.4.2. O Belezaqui utiliza o WhatsApp como canal operacional para execução de funcionalidades da plataforma, sendo este um serviço de titularidade exclusiva da Meta Platforms Inc., totalmente independente do Belezaqui.

4.4.3. O Usuário declara estar ciente de que a utilização do WhatsApp está sujeita aos termos de uso, políticas e diretrizes da Meta, não possuindo o Belezaqui qualquer ingerência sobre tais regras ou sobre eventuais alterações promovidas por terceiros.

4.4.4. O Usuário reconhece, ainda, que o uso de soluções tecnológicas integradas ao WhatsApp pode estar sujeito a limitações, restrições, bloqueios temporários ou permanentes de contas, impostas pela plataforma de terceiros, inclusive em razão de políticas próprias ou critérios técnicos da Meta.

4.4.5. Nesses casos, o Belezaqui não poderá ser responsabilizado por interrupções, penalidades, suspensões ou exclusões de contas vinculadas ao WhatsApp, ainda que tais eventos impactem o funcionamento da plataforma.

4.4.6. O Usuário declara ciência de que a continuidade da utilização do serviço depende da manutenção de sua conta ativa e regular junto ao WhatsApp, assumindo integral responsabilidade por quaisquer riscos decorrentes dessa dependência tecnológica.

4.5. O Belezaqui poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao aplicativo, de forma temporária ou definitiva, em caso de violação deste Termo, indícios de uso indevido, fraude, tentativa de manipulação do sistema ou descumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4.6. O Usuário declara ciência de que o Belezaqui não presta serviços de atendimento a clientes do Usuário, seja através de interações com inteligência artificial, seja com atendimento humano.

5. Taxas, Custos e Condições de Pagamento

5.1. O uso da plataforma Belezaqui está sujeito ao pagamento de taxas de utilização, assinatura ou serviços, conforme planos, modalidades e valores vigentes à época da contratação, devidamente informados ao Usuário de forma prévia, clara e acessível.

5.2. As taxas poderão incluir, conforme aplicável:

• Tarifa de uso do WhatsApp IA e funcionalidades associadas;
• Custos operacionais relacionados à execução automatizada de ordens.

5.3. Todos os valores e condições de pagamento serão disponibilizados pelo Belezaqui em seus canais oficiais, podendo ser atualizados periodicamente. As alterações entrarão em vigor somente após comunicação prévia ao Usuário.

5.4. O pagamento das taxas, quando aplicável, deverá ser realizado pelos meios autorizados e integrados à plataforma, sob a responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.5. A ausência de pagamento dentro dos prazos estabelecidos poderá acarretar suspensão temporária do acesso ao aplicativo ou rescisão automática do contrato de uso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5.6. Todos os tributos incidentes sobre as operações e serviços contratados correrão por conta exclusiva do Usuário, exceto se expressamente indicados como de responsabilidade do Belezaqui.

6. Obrigações do Usuário

6.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma Belezaqui de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos de Uso, com a legislação brasileira e com as políticas de privacidade aplicáveis.

6.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas ao Belezaqui são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por sua exatidão e autenticidade.

6.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo das credenciais de acesso ao aplicativo, incluindo o número de telefone vinculado ao WhatsApp e quaisquer dados de autenticação utilizados. O Belezaqui não se responsabiliza por acessos indevidos ou operações realizadas por terceiros em razão de negligência ou compartilhamento dessas informações.

6.4. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à moral e à ordem pública;
• Manipular, alterar, reproduzir, distribuir ou explorar indevidamente o software, a inteligência artificial ou qualquer componente técnico do serviço;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações de outros usuários ou da próprio Belezaqui.

6.5. O Usuário reconhece que é o único responsável pelas interações com o aplicativo, não cabendo ao Belezaqui qualquer responsabilidade por erros de instrução ou execução decorrentes de comandos incorretos.

6.6. O Usuário deverá manter atualizados seus dados cadastrais a verificação de titularidade e identidade, sob pena de suspensão do acesso ou cancelamento da conta.

6.7. Cuidados e Deveres do Usuário

6.7.1. O Usuário declara estar ciente e concorda em adotar as seguintes medidas de segurança e diligência no uso do aplicativo:

• Não compartilhar informações sensíveis desnecessariamente, incluindo dados pessoais, senhas, códigos de autenticação fora dos canais oficiais do Belezaqui;
• Conferir atentamente todas as informações fornecidas antes de interagir com o aplicativo;
• Manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso, senhas, chaves privadas e dispositivos utilizados, sendo integralmente responsável por sua guarda e uso indevido decorrente de negligência;
• Reconhecer os riscos inerentes ao fornecimento de informações incorretas, incompletas ou enviadas por canais não oficiais, assumindo plena responsabilidade por eventuais perdas decorrentes de tais condutas.

6.8. O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá acarretar a suspensão imediata ou exclusão definitiva do acesso ao aplicativo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Obrigações do Belezaqui

7.1. O Belezaqui compromete-se a disponibilizar o aplicativo e seus serviços de forma segura, estável e em conformidade com a legislação aplicável, envidando seus melhores esforços para manter a integridade e o bom funcionamento da plataforma.

7.2. O Belezaqui deverá:

• Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e em sua Política de Privacidade;
• Fornecer informações claras, atualizadas e acessíveis sobre o uso do aplicativo, taxas aplicáveis e eventuais atualizações dos Termos de Uso;
• Manter canais de suporte para comunicação com os usuários, atendendo dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao uso do aplicativo.

7.3. O Belezaqui poderá, sempre que necessário, suspender temporariamente o acesso ao aplicativo para manutenção, atualização ou adequação técnica, comprometendo-se a restabelecer o serviço no menor prazo possível e, quando aplicável, comunicar previamente os usuários.

8. Natureza do Serviço e Limitações de Responsabilidade do Belezaqui

8.1. O Belezaqui é uma ferramenta tecnológica de automação e inteligência artificial, que permite ao Usuário interagir com clientes de forma automatizada conforme os comandos pré-estabelecidos.

8.2. O serviço prestado pelo Belezaqui tem caráter meramente operacional e informativo, não constituindo consultoria, recomendação ou assessoria de gestão de clientes e administração de negócios.

8.3. O Belezaqui não detém e não realiza captação de carteira de clientes, atuando apenas como interface automatizada de comunicação.

8.4. O Belezaqui não garante rentabilidade, desempenho ou resultados específicos, nem se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões tomadas com base em informações ou interações com o Belezaqui, dada a sua natureza restrita a consulta e ordens automatizadas.

8.5. Eventuais falhas temporárias no funcionamento do aplicativo, do WhatsApp ou de provedores terceiros não configuram responsabilidade do Belezaqui, desde que não decorram de dolo ou culpa comprovada de sua parte.

8.6. O Belezaqui não será responsável por:

• Erros de digitação, instrução, ordens incorretas ou informações incompletas fornecidas pelo usuário;
• Condutas de terceiros;
• Interrupções, indisponibilidades ou falhas na infraestrutura de terceiros, incluindo a Meta Platforms Inc. (WhatsApp) ou provedores de internet;
• Danos diretos ou indiretos resultantes de decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações fornecidas pelo assistente;
• Oscilações, volatilidade, desvalorização de mercado do Usuário;
• Perdas ou danos decorrentes de ataques cibernéticos, desde que comprovada a adoção de medidas razoáveis de segurança.

8.7. O Usuário reconhece que qualquer atividade empresarial envolve riscos inerentes, como variação de clientes e preços, ausência de garantias estatais, falhas tecnológicas e possíveis restrições regulatórias. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário declara estar plenamente ciente desses riscos e concordar com a execução de interações por sua conta e risco.

8.8. Em nenhuma hipótese o Belezaqui será responsável por danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, descumprimento destes Termos ou violação das leis aplicáveis por parte do Usuário.

8.9. A responsabilidade do Belezaqui, quando comprovadamente devida, limita-se ao valor das taxas eventualmente pagas pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, excluídas quaisquer perdas indiretas, danos morais, lucros cessantes ou prejuízos emergentes.

9. Caso Fortuito e Força Maior

9.1. O Belezaqui não será responsabilizado por qualquer falha, atraso, suspensão ou interrupção na prestação dos serviços decorrente de caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, bem como por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:

• Falhas em sistemas de terceiros, como provedores de internet, energia, infraestrutura tecnológica, provedores de nuvem ou WhatsApp;
• Ataques cibernéticos de natureza global ou imprevisível, incidentes de segurança e falhas generalizadas de rede;
• Atos governamentais, regulatórios ou judiciais que limitem, restrinjam ou inviabilizem total ou parcialmente a operação do serviço;
• Catástrofes naturais, greves, pandemias, guerras, comoções civis ou qualquer outro evento de força maior.

9.2. Nos casos previstos acima, o Belezaqui envidará melhores esforços para mitigar os impactos e restabelecer a normalidade do serviço no menor prazo possível, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização, compensação ou penalidade.

9.3. Quando aplicável, o Belezaqui poderá suspender temporariamente o acesso ao aplicativo ou a determinadas funcionalidades, notificando os usuários pelos canais disponíveis assim que for viável.

10. Encerramento e Cancelamento de Conta

10.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta no aplicativo, mediante solicitação formal encaminhada pelos canais oficiais de atendimento do Belezaqui.

10.2. O encerramento da conta implicará a suspensão imediata do acesso ao WhatsApp IA e à execução de novas ordens, permanecendo armazenados apenas os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, nos termos da legislação vigente e da Política de Privacidade.

10.3. O Belezaqui poderá, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou inconsistentes durante o cadastro;
• Indícios de uso indevido do aplicativo, fraude, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica ou financiamento ao terrorismo;
• Violação destes Termos de Uso ou de normas legais e regulatórias aplicáveis;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória.

10.4. Nos casos de encerramento compulsório previstos neste instrumento, o Belezaqui poderá restringir imediatamente o acesso do Usuário ao aplicativo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10.5. O encerramento da conta não afetará as obrigações pendentes, como comunicações à agências reguladoras ou cumprimento de deveres legais de guarda e registro de informações.

10.6. Caso o encerramento da conta decorra de suspeita de atividade ilícita, o Belezaqui poderá reter dados e registros pelo prazo necessário à apuração e comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na legislação aplicável.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Belezaqui, incluindo, mas não se limitando a, códigos-fonte, algoritmos, modelos de inteligência artificial, banco de dados, interface conversacional, design, logotipos, marcas, layout, textos, fluxos de interação, documentação técnica e conteúdos exibidos, são de titularidade exclusiva do Belezaqui ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais de direitos autorais, propriedade industrial e segredos de negócio.

11.2. O uso do aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ou licença, tácita ou expressa, sobre os elementos e tecnologias que compõem a solução Belezaqui, exceto o direito de uso pessoal, temporário, intransferível e revogável, conforme previsto nestes Termos de Uso.

11.3. É vedado ao Usuário, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal, praticar ou permitir que terceiros pratiquem qualquer dos seguintes atos sem autorização prévia e expressa do Belezaqui:

• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, decompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou criar obras derivadas do aplicativo, de seus componentes técnicos ou de suas funcionalidades;
• Remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade;
• Comercializar, sublicenciar, distribuir, alugar, ceder ou disponibilizar o aplicativo a terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
• Utilizar o aplicativo ou suas integrações para fins ilícitos, fraudulentos, concorrenciais ou contrários à finalidade prevista nestes Termos.

11.4. O Belezaqui reserva-se o direito de suspender o acesso e adotar medidas legais cabíveis em caso de violação de seus direitos de propriedade intelectual, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

11.5. Eventuais sugestões, ideias, comentários, feedbacks ou melhorias enviados pelos Usuários ao Belezaqui não gerarão qualquer direito de titularidade ou remuneração, podendo ser livremente utilizados pela empresa para aprimoramento da plataforma, de forma irrestrita e definitiva.

11.6. O Usuário reconhece que o WhatsApp IA e os modelos de IA empregados pelo Belezaqui constituem ativos tecnológicos protegidos e que eventuais saídas de texto ou respostas geradas pela IA não conferem direito autoral ou de exploração exclusiva ao Usuário.

11.7. Marcas e Plataformas de Terceiros

11.7.1. O Belezaqui declara não possuir qualquer vínculo societário, contratual de exclusividade, parceria comercial direta ou relação de representação com a Meta Platforms Inc., controladora do WhatsApp.

11.7.2. As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais sinais distintivos de terceiros mencionados no aplicativo, incluindo “WhatsApp” e “Meta”, são de titularidade exclusiva de seus respectivos proprietários e são utilizados apenas de forma referencial, sem qualquer pretensão de apropriação, endosso, coautoria ou associação de marca.

11.7.3. O uso da plataforma Belezaqui por meio do WhatsApp ocorre a cargo do Usuário, que deverá operar dentro dos termos de uso e políticas de privacidade da Meta, que são independentes e alheios à responsabilidade do Belezaqui.

11.7.4. A eventual integração técnica ou operacional entre o Belezaqui e terceiros não implica corresponsabilidade automática quanto a falhas, interrupções, políticas internas, incidentes de segurança ou decisões comerciais desses provedores externos.

12. Disposições Finais

12.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o Belezaqui, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou comunicações anteriores, verbais ou escritas, referentes ao uso do aplicativo e dos serviços nele disponibilizados.

12.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusulas ou condições previstas neste instrumento não implicará novação, renúncia ou modificação contratual, sendo considerada ato de mera liberalidade.

12.3. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser declarada nula, inválida ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes.

12.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem a autorização prévia e expressa do Belezaqui. O Belezaqui, por sua vez, poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações a empresas de seu grupo econômico ou a sucessoras, em caso de reorganização societária, fusão, cisão, aquisição ou operação similar.

12.5. O Belezaqui poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação a alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas em seu website oficial e/ou comunicadas ao Usuário por meio dos canais disponibilizados, passando a vigorar na data indicada na respectiva atualização.

12.6. O uso continuado do aplicativo após a divulgação de nova versão destes Termos será considerado como aceitação tácita das condições revisadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade aplicável.

12.7. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais controvérsias dele decorrentes serão dirimidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.